Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
Se você precisou se afastar do trabalho por motivos de saúde e está inseguro sobre como proceder, este manual foi feito para você. Aqui reunimos, passo a passo, as principais informações sobre o Auxílio por Incapacidade Temporária – antes conhecido como auxíliodoença – de forma clara e didática. Nosso objetivo é transmitir autoridade, confiança e clareza, para que você se sinta acolhido e confiante em buscar o que tem direito. Abordaremos quem tem direito a esse benefício, quais os requisitos, como solicitá-lo, quais documentos preparar e como lidar com problemas comuns durante o processo.
Entendendo o Benefício
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício da Previdência Social (INSS) destinado a segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Em outras palavras, funciona como uma renda substitutiva durante o período em que você, por questões de saúde, não pode exercer suas atividades profissionais habituais. Esse benefício garante proteção ao trabalhador doente, permitindo que ele se recupere sem ficar desamparado financeiramente.
Auxílio por Incapacidade Temporária
Benefício para quem está temporariamente incapaz de trabalhar, com expectativa de recuperação.
Aposentadoria por Invalidez
Benefício para incapacidade permanente, quando não há possibilidade de reabilitação para o trabalho.
Conversão de Benefícios
Um auxílio temporário pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se a incapacidade se tornar permanente.
Diferença entre Incapacidade Temporária e Permanente
Incapacidade Temporária
Caracterizada pela possibilidade de recuperação e retorno às atividades laborais após tratamento médico adequado.
O segurado recebe o Auxílio por Incapacidade Temporária durante o período de tratamento e recuperação.
Incapacidade Permanente
Ocorre quando, após avaliação médica, conclui-se que não há possibilidade de recuperação ou reabilitação profissional. Neste caso, o segurado tem direito à
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Quem Tem Direito ao Benefício
Todos os trabalhadores que contribuem para o INSS, chamados de segurados, podem ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, desde que preencham os requisitos necessários.
Empregados com carteira assinada
Trabalhadores do regime CLT, cujo empregador recolhe INSS mensalmente.
Trabalhadores avulsos
Aqueles vinculados a sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra (por exemplo, portuários).
Contribuintes individuais
Quem trabalha por conta própria e recolhe o INSS por iniciativa própria.
Segurados facultativosPessoas que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir ao INSS.
Requisitos Básicos para Ter Direito
Qualidade de segurado
Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de manutenção de qualidade após cessar contribuições. Mesmo se você parou de contribuir, a lei garante um período de graça em que você mantém os direitos por, em geral, 12 meses após a última contribuição.
Carência mínima de contribuições
Ter contribuído por, pelo menos, 12 meses antes de requerer o benefício. Exceções: essa carência não é exigida em casos de algumas doenças graves especificadas em lei ou nos casos de acidente de qualquer natureza ou de trabalho.
Incapacidade temporária comprovada
Comprovar, por meio de atestados, laudos médicos e perícia do INSS, que você está temporariamente incapaz de realizar seu trabalho ou atividade habitual.
Preparando a Solicitação
Antes de fazer o pedido do benefício, é fundamental organizar todos os documentos que comprovem seu direito.
A preparação cuidadosa evita problemas e aumenta as chances de aprovação. Vamos separar em dois grupos: documentação pessoal/previdenciária e documentação médica
Organização
Documentos organizados facilitam o processo
Documentos pessoais
Identificação e comprovantes de contribuição
Documentos médicos
Atestados, laudos e exames que comprovem a incapacidade
Documentos Pessoais e Previdenciários
Separe os seguintes documentos básicos para identificar você e seu vínculo com o INSS na hora da solicitação
Documento de identificação oficial com foto
RG, CNH ou similar (válido e legível).
CPF e comprovante de residência
Cadastro de Pessoa Física e uma conta recente (geralmente dos últimos 3 meses).
Carteira de Trabalho e/ou carnês de contribuição
Esses comprovam suas contribuições ao INSS.
Declaração do último dia de trabalho
Se você é empregado com carteira assinada, seu empregador deve fornecer este documento.
Documentos Médicos
Reúna todos os documentos médicos que comprovem seu problema de saúde e a necessidade de afastamento. Esta é a parte mais importante para o sucesso do seu pedido
Atestados médicos recentes
De preferência, aquele que recomendou seu afastamento do trabalho. Certifique-se de que o atestado contenha CID (Código da Doença), a data, duração recomendada do afastamento e esteja legível e assinado pelo médico com carimbo e CRM.
Laudos e relatórios médicos
Quaisquer relatórios detalhados sobre sua condição, emitidos por médicos especialistas, descrevendo a doença ou lesão, tratamentos realizados, limitações que você possui, etc.
Exames complementares
Resultados de exames de laboratório, radiografias, ultrassonografias, ressonâncias, tomografias, ou qualquer exame diagnóstico relacionado à sua doença/lesão.
Organizando os Documentos Médicos
Apresente tudo o que tiver. É melhor pecar pelo excesso do que faltar algum documento importante. A falta de documentação médica adequada é uma das principais causas de negativa do auxílio-doença. Muitos segurados acabam tendo o benefício negado por apresentarem atestados incompletos (sem informações essenciais, assinatura ou CRM do médico) ou por não juntarem exames e laudos que comprovem a gravidade do caso.
Como Requerer o Benefício
Agora que você entende seus direitos e reuniu os documentos, vamos ao procedimento de solicitar o auxílio por incapacidade temporária. Atualmente, grande parte do processo é feito online, o que facilita bastante.
Comunicar o empregador
No caso de empregados com carteira assinada, informe o empregador e apresente o atestado médico.
Solicitação pelo Meu INSS
Acesse o portal ou aplicativo e faça o requerimento online.
Perícia médica
Compareça à perícia agendada com todos os documentos necessários.
Acompanhamento do resultado
Verifique o status do seu pedido pelo Meu INSS.
Comunicando o Empregador
Se você é empregado com carteira assinada, ao ficar doente ou sofrer um acidente que o incapacite, deve informar o empregador e apresentar o atestado médico. A empresa é responsável por remunerar os primeiros 15 dias de afastamento por doença. Ou seja, nos primeiros 15 dias, você recebe seu salário normalmente, e somente a partir do 16º dia é que o INSS assume os pagamentos do benefício.
15 Dias pagos pela empresa
Período inicial de afastamento pago pelo empregador
16º Início do benefício INSS
A partir deste dia, o INSS assume o pagamento
30 dias - Prazo máximo para requerer
Dias após o início do afastamento para não perder valores retroativos
Solicitação pelo Meu INSS
A forma mais prática de requerer hoje é pelo Meu INSS, que é o portal/app oficial do INSS. Você pode acessar pelo computador (site gov.br/meuinss) ou pelo aplicativo no celular
Login
Entre no sistema com seu CPF e senha
Anexar documentos
Envie os documentos médicos e pessoais necessários
Novo requerimento
Selecione a opção para solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária
Preencher dados
Informe a data de início da incapacidade e outros detalhes solicitados
Comparecendo à Perícia Médica
Caso tenha sido marcada uma perícia médica presencial, essa é uma etapa crucial. No dia e hora agendados, compareça à Agência do INSS indicada com antecedência (recomenda-se chegar pelo menos 30 minutos antes).
Documentos organizados
Leve seus documentos organizados em pastas ou envelopes, para entregar ao perito se solicitado.
Comunicação clara
Seja honesto e claro em suas respostas. Relate ao médico todas as limitações que a doença ou lesão está te causando no trabalho.
Tire dúvidas
Se tiver dúvidas, não hesite em perguntar. Mostrarse cooperativo e interessado pode ajudar.
Perícia rápida
Normalmente a perícia é rápida, às vezes coisa de 15 minutos. O perito pode fazer um exame físico sumário ou apenas se basear na documentação.
Resultado – Aprovação, Valor e Duração do Benefício
Se seu benefício foi aprovado, você receberá uma carta de concessão com detalhes como a data de início e fim do benefício, o valor mensal a ser pago e o banco indicado para recebimento.
Valor do benefício
O cálculo do auxílio-doença leva em conta a média dos seus salários de contribuição. Em geral, ele equivale a 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Se esse cálculo inicial der um valor maior que a média dos seus últimos 12 salários, então o valor do benefício será limitado à média dos últimos 12 meses.
Duração do benefício
O auxílio por incapacidade temporária é concedido por um período determinado, estimado pelo perito conforme a gravidade da doença e o tempo de recuperação.
A carta de concessão indicará até que data você tem direito. Não existe um prazo máximo fixado em lei – ele pode ser prorrogado enquanto durar a incapacidade, ou cessado assim que houver recuperação.
Direitos do Segurado Durante o Afastamento
Estar afastado pelo INSS traz algumas garantias adicionais, principalmente se você for empregado:
Manutenção do vínculo empregatício
Para empregados com carteira assinada, o contrato de trabalho fica suspenso durante o recebimento do auxílio-doença, mas não é encerrado. Você continua vinculado à empresa, que deve manter suas informações em registro.
Estabilidade após auxílio doença acidentário
Se o afastamento decorreu de acidente de trabalho ou doença ocupacional (benefício conhecido como auxílio-doença acidentário, código B91 no INSS), você tem direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego após a alta.
Manutenção do plano de saúde
Caso sua empresa ofereça plano de saúde como benefício, em geral ele deve ser mantido durante o afastamento. Como o contrato de trabalho está suspenso mas não encerrado, entende-se que o plano de saúde deve continuar nas mesmas condições.
Se o Benefício For Negado
Se o seu pedido de auxílio por incapacidade temporária for negado, mantenha a calma – isso acontece e pode ser revertido. Primeiro, entenda o motivo da negativa: normalmente estará indicado no portal Meu INSS ou na carta que você receber.
Entenda o motivo
Verifique a razão da negativa no Meu INSS
Recurso administrativo
Entre com recurso junto ao INSS em até 30 dias
Pedido judicial
Se necessário, busque a via judicial com auxílio de advogados.
No recurso, é fundamental anexar novos documentos médicos ou relatório médico atualizado, principalmente se sua condição de saúde piorou ou se houver exames complementares feitos após a perícia inicial.
Prorrogação do Benefício
Seu auxílio-doença foi concedido por um período e esse prazo está acabando, mas você ainda não está em condições de voltar ao trabalho? Então é hora de pedir a prorrogação.
Após a perícia de prorrogação, se concedido, seu benefício ganhará um novo prazo final. Se negado e você discordar, valem as mesmas orientações de recurso administrativo ou judicial mencionadas anteriormente.
Problemas comuns e como lidar com eles
Durante o processo do auxílio por incapacidade temporária, alguns problemas e dúvidas frequentes podem surgir. Vamos listar os mais comuns e orientar como você pode lidar:
Benefício negado por falta de qualidade de segurado
Verifique seu extrato de contribuições (CNIS). Você pode ainda estar no período de graça e o INSS cometeu um equívoco.
Benefício negado porque "não ficou comprovada incapacidade"
Reúna novos relatórios, peça uma carta ao seu médico assistente detalhando suas limitações funcionais.
Atraso na resposta ou no pagamento
Ligue no 135 para informações ou abra uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
Considerações Finais
Quando Buscar Ajuda de um Advogado
Sinta amparado e seguro ao buscar seu direito
Análise detalhada do caso
Um advogado experiente verificará se você atende aos requisitos, calculará tempo de contribuição e orientará sobre documentos adicionais conforme sua situação específica.
Acompanhamento do requerimento
Auxiliando a preencher corretamente o pedido, evitando erros que possam gerar indeferimento. Ele sabe quais termos usar e como apresentar as informações de forma clara.
Recursos e medidas judiciais
Se seu pedido for negado, o advogado saberá elaborar um recurso administrativo bem fundamentado, citando leis e juntando documentos-chave.
Você não está sozinho. Milhares de trabalhadores passam por situações parecidas todos os anos e, com informação e apoio certo, conseguem o auxílio-doença e recuperam sua saúde com dignidade