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Quem Tem Direito ao BPC?

​Idosos Pessoas com 65 anos de idade ou mais, independentemente de terem contribuído para o INSS.

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Idosos

​Pessoas com 65 anos de idade ou mais, independentemente de terem contribuído para o INSS.

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Pessoas com deficiência

De qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limitam sua participação plena na sociedade.

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Critério de renda

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

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Cálculo da Renda Familiar

Quem compõe o grupo familiar. O requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados que vivam sob o mesmo teto.

Limite de renda A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

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O que entra no cálculo Salários, proventos, pensões, benefícios previdenciários, seguro-desemprego, comissões, rendimentos do trabalho informal e do atrimônio.

O que não entra no cálculo BPC recebido por outro membro da família, benefícios previdenciários de até um salário mínimo e gastos comprovados com saúde não cobertos pelo SUS.

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Requisitos adicionais para o BPC

Cadastro Único
É obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos e com o CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos. A inscrição é feita no CRAS do seu município.

Não Acumulação
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, exceto assistência médica, pensões indenizatórias e remuneração de contrato de aprendizagem (para PcD).

Nacionalidade e Residência
É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência fixa no Brasil e Estatuto de Igualdade. Também é preciso comprovar residência no Brasil.

Como Solicitar o BPC

Atualize o CadÚnico
Dirija-se ao CRAS mais próximo de sua residência para fazer ou atualizar o cadastro de sua família no Cadastro Único. Este é um passo obrigatório e deve estar atualizado nos últimos 2 anos.

Faça a Solicitação
Solicite o benefício pelo aplicativo/site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio).

Avaliação Médica e Social (para PcD)
Pessoas com deficiência passarão por avaliações com peritos do INSS para comprovar a deficiência e as barreiras enfrentadas.

Acompanhe o PedidoVerifique regularmente o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

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Documentação Necessária

Documentos Pessoais

CPF e documento de identificação do requerente e de todos os membros da família, comprovante de residência atualizado.

Para Pessoas com Deficiência
Laudos e exames médicos recentes que comprovem a deficiência, relatórios de profissionais de saúde e documentos que demonstrem as limitações enfrentadas.

Comprovantes de Renda
Contracheques, extratos bancários, declarações de trabalho informal e outros documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.

Comprovantes de Gastos com SaúdeNotas fiscais de medicamentos, tratamentos e outros gastos com saúde não cobertos pelo SUS, que podem ser deduzidos do cálculo da renda.

Valor e Características do BPC

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Valor do Benefício

O BPC garante um salário mínimo mensal ao beneficiário, atualizado anualmente conforme o reajuste do salário mínimo nacional.

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Contribuição Necessária

Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC, diferentemente dos benefícios previdenciários.

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13º Salário

O BPC não dá direito ao 13º salário, pois é um benefício assistencial e não previdenciário.

Perguntas Frequentes sobre o BPC

Posso trabalhar enquanto recebo o BPC?

Idosos beneficiários não podem trabalhar formalmente, pois a renda do trabalho entra no cálculo e pode ultrapassar o limite permitido. Para pessoas com deficiência, existe o programa de auxílio-inclusão que permite trabalhar formalmente mantendo parte do benefício.

O BPC deixa pensão por morte?

Não. O BPC é um benefício intransferível e não gera pensão por morte aos dependentes após o falecimento do beneficiário.

O que fazer se meu pedido for negado?

Você pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS dentro do prazo de 30 dias após a negativa. Se necessário, busque orientação jurídica gratuita na Defensoria Pública ou em núcleos de prática jurídica de universidades.

Preciso atualizar meu CadÚnico com que frequência?

O CadÚnico deve ser atualizado pelo menos a cada 2 anos, ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.

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Diferenças entre o BPC e Benefícios Previdenciários

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Canais oficiais para solicitar e tirar dúvidas

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Aplicativo/Site Meu INSS

A forma mais prática de solicitar o benefício e acompanhar o andamento do pedido. Acesse gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo na loja de apps do seu celular.

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Telefone 135

Central de atendimento gratuita do INSS. Funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ligue para tirar dúvidas, fazer solicitações ou agendar atendimento presencial.

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CRAS

Centro de Referência de Assistência Social do seu município. É o local para fazer e atualizar o CadÚnico, requisito obrigatório para o BPC. Também oferece orientações sobre direitos sociais

Tire suas dúvidas, agora.

Entre em contato conosco para agendar sua consulta e tirar suas dúvidas. Estamos prontos para te atender e lutar pelos seus direitos!

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