Quem Tem Direito ao BPC?
Idosos Pessoas com 65 anos de idade ou mais, independentemente de terem contribuído para o INSS.
Idosos
Pessoas com 65 anos de idade ou mais, independentemente de terem contribuído para o INSS.
Pessoas com deficiência
De qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limitam sua participação plena na sociedade.
Critério de renda
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Cálculo da Renda Familiar
Quem compõe o grupo familiar. O requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados que vivam sob o mesmo teto.
Limite de renda A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O que entra no cálculo Salários, proventos, pensões, benefícios previdenciários, seguro-desemprego, comissões, rendimentos do trabalho informal e do atrimônio.
O que não entra no cálculo BPC recebido por outro membro da família, benefícios previdenciários de até um salário mínimo e gastos comprovados com saúde não cobertos pelo SUS.
Requisitos adicionais para o BPC
Cadastro Único
É obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos e com o CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos. A inscrição é feita no CRAS do seu município.
Não Acumulação
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, exceto assistência médica, pensões indenizatórias e remuneração de contrato de aprendizagem (para PcD).
Nacionalidade e Residência
É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência fixa no Brasil e Estatuto de Igualdade. Também é preciso comprovar residência no Brasil.
Como Solicitar o BPC
Atualize o CadÚnico
Dirija-se ao CRAS mais próximo de sua residência para fazer ou atualizar o cadastro de sua família no Cadastro Único. Este é um passo obrigatório e deve estar atualizado nos últimos 2 anos.
Faça a Solicitação
Solicite o benefício pelo aplicativo/site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio).
Avaliação Médica e Social (para PcD)
Pessoas com deficiência passarão por avaliações com peritos do INSS para comprovar a deficiência e as barreiras enfrentadas.
Acompanhe o Pedido
Verifique regularmente o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentação Necessária
Documentos Pessoais
CPF e documento de identificação do requerente e de todos os membros da família, comprovante de residência atualizado.
Para Pessoas com Deficiência
Laudos e exames médicos recentes que comprovem a deficiência, relatórios de profissionais de saúde e documentos que demonstrem as limitações enfrentadas.
Comprovantes de Renda
Contracheques, extratos bancários, declarações de trabalho informal e outros documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.
Comprovantes de Gastos com Saúde
Notas fiscais de medicamentos, tratamentos e outros gastos com saúde não cobertos pelo SUS, que podem ser deduzidos do cálculo da renda.
Valor e Características do BPC
1S
Valor do Benefício
O BPC garante um salário mínimo mensal ao beneficiário, atualizado anualmente conforme o reajuste do salário mínimo nacional.
0
Contribuição Necessária
Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC, diferentemente dos benefícios previdenciários.
0
13º Salário
O BPC não dá direito ao 13º salário, pois é um benefício assistencial e não previdenciário.
Perguntas Frequentes sobre o BPC
Posso trabalhar enquanto recebo o BPC?
Idosos beneficiários não podem trabalhar formalmente, pois a renda do trabalho entra no cálculo e pode ultrapassar o limite permitido. Para pessoas com deficiência, existe o programa de auxílio-inclusão que permite trabalhar formalmente mantendo parte do benefício.
O BPC deixa pensão por morte?
Não. O BPC é um benefício intransferível e não gera pensão por morte aos dependentes após o falecimento do beneficiário.
O que fazer se meu pedido for negado?
Você pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS dentro do prazo de 30 dias após a negativa. Se necessário, busque orientação jurídica gratuita na Defensoria Pública ou em núcleos de prática jurídica de universidades.
Preciso atualizar meu CadÚnico com que frequência?
O CadÚnico deve ser atualizado pelo menos a cada 2 anos, ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
Canais oficiais para solicitar e tirar dúvidas
Aplicativo/Site Meu INSS
A forma mais prática de solicitar o benefício e acompanhar o andamento do pedido. Acesse gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo na loja de apps do seu celular.
Telefone 135
Central de atendimento gratuita do INSS. Funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ligue para tirar dúvidas, fazer solicitações ou agendar atendimento presencial.
CRAS
Centro de Referência de Assistência Social do seu município. É o local para fazer e atualizar o CadÚnico, requisito obrigatório para o BPC. Também oferece orientações sobre direitos sociais