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Modelos de Petições Boa Tarde! Sexta-feira, 03 de Setembro de 2010  
Tributárias
06/07/2009 - 15:49:38
EMBARGOS À EXECUÇÃO
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26/06/2009 - 15:16:08
Exceção de Pré-Executividade contra dívida do INSS
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06/08/2008 - 15:24:44
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ALEGANDO DECADÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
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29/07/2008 - 12:08:05
Breves Comentários do Dr. Inssfácil sobre o tema da Logística Tributária
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19/06/2008 - 12:55:55
Súmula Vinculante nº 8: “São inconstitucionais os parágrafos únicos do artigo 5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”.
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29/03/2007 - 11:42:15
Pedido de exclusão de sócio por dívida tributária da empresa
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29/03/2007 - 11:41:09
IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO (AIIM) PERANTE O POSTO FISCAL.
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22/03/2007 - 11:20:22
DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL DE COBRANÇA DE ISS
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22/03/2007 - 10:20:19
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE BLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS BANCÁRIAS DA EMPRESA DEVEDORA
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08/02/2007 - 20:42:08
PALESTRA DO DR. INSS FACIL - O SÓCIO NÃO RESPONDE PELAS DIVIDAS FISCAIS DA SOCIEDADE
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30/01/2007 - 13:27:00
EXCLUSAO DO ICMS NA BASE DE CALCULO DA COFINS - Voto do Ministro Marco Aurélio do STF
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30/01/2007 - 13:24:38
EXCLUSAO DO ICMS NA BASE DE CALCULO DA COFINS - Breve explicação jurídica do Dr. Inssfácil
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16/01/2007 - 11:48:45
PETIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA PELO DEVEDOR TRIBUTARIO
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24/11/2006 - 13:28:01
REPLICA DA AUTORA EM FACE DA CONTESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO FISCAL
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14/10/2006 - 13:03:53
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu nomeação de bens à penhora feita pelo devedor
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27/07/2006 - 12:19:26
Embargos à Execução Fiscal- ICMS
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04/07/2006 - 10:18:55
Petição contra o pedido de substituição de penhora feita pelo Fisco
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03/07/2006 - 15:34:34
Mandado de Segurança visando emissão de talonários de notas fiscais negados pelo Poder Público
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01/06/2006 - 17:53:39
Agravo de instrumento com pedido de liminar visando reformar decisão que indeferiu o processamento da Exceção de pré-executividade
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31/05/2006 - 17:55:16
Exceção de pré-executividade por nulidade de lançamento tributário
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