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Não nos responsabilizamos pela utilização das petições apresentadas em processos judiciais, nem pela eventual procedência ou não delas. Na verdade, o objetivo das petições é o de apenas servir como um “norte” para o profissional do direito que irá adaptá-las de acordo com o seu interesse e estilo.


NOVAS PETIÇÕES para download :
Petições do Novo Código Civil		ver todas

Petições Previdenciárias		ver todas
Breves Comentários do Dr. Inssfacil sobre como proceder quando o Segurado é impedido de protocolar seu benefício. ----------------------------- Ação de Concessão de Pensao por Morte de segurado desempregado ----------------------------- AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO ----------------------------- AÇÃO DE APOSENTADORIA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS ----------------------------- AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR RUÍDO -----------------------------
Petições Tributárias		ver todas
Embargos à Execução Fiscal- ICMS ----------------------------- Petição contra o pedido de substituição de penhora feita pelo Fisco ----------------------------- Mandado de Segurança visando emissão de talonários de notas fiscais negados pelo Poder Público ----------------------------- Agravo de instrumento com pedido de liminar visando reformar decisão que indeferiu o processamento da Exceção de pré-executividade ----------------------------- Exceção de pré-executividade por nulidade de lançamento tributário -----------------------------
Petições Trabalhistas		ver todas
AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO DE 1a. INSTÂNCIA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO TRABALHISTA ----------------------------- CONTESTAÇÃO DA EMPRESA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO-DOENÇA PROFISSIONAL (LER) ----------------------------- Reclamação Trabalhista com pedido de Rescisão Indireta por Descumprimento Contratual por parte da empresa ----------------------------- Ação de Consignação em Pagamento cumulada com entrega de documentos ----------------------------- Mandado de Segurança contra penhora de faturamento da empresa -----------------------------

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