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Não nos responsabilizamos pela utilização das petições apresentadas em processos judiciais, nem pela eventual procedência ou não delas. Na verdade, o objetivo das petições é o de apenas servir como um “norte” para o profissional do direito que irá adaptá-las de acordo com o seu interesse e estilo.


NOVAS PETIÇÕES para download :
Petições do Novo Código Civil		ver todas

Petições Previdenciárias		ver todas
Ação Ordinária de Desaposentação ----------------------------- Ação de Concessão de Aposentadoria Especial do Vigilante ----------------------------- Ação de Concessão de Aposentadoria Especial (Professor) ----------------------------- Breves Comentários do Dr. Inssfacil sobre quais documentos servem como prova num processo administrativo e judicial. ----------------------------- Aposentadoria Especial (Eletricitário) -----------------------------
Petições Tributárias		ver todas
EXCLUSAO DO ICMS NA BASE DE CALCULO DA COFINS - Voto do Ministro Marco Aurélio do STF ----------------------------- EXCLUSAO DO ICMS NA BASE DE CALCULO DA COFINS - Breve explicação jurídica do Dr. Inssfácil ----------------------------- PETIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA PELO DEVEDOR TRIBUTARIO ----------------------------- REPLICA DA AUTORA EM FACE DA CONTESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO FISCAL ----------------------------- Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu nomeação de bens à penhora feita pelo devedor -----------------------------
Petições Trabalhistas		ver todas
REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL BASEADA EM ESTABILIDADE PREVISTA NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA ----------------------------- CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO POR DOENÇA PROFISSIONAL ----------------------------- EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA MODIFICAR DECISÃO JUDICIAL QUE PENHOROU O SALÁRIO DE EX-SÓCIO DA EMPRESA ----------------------------- CONTESTAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE O FILHO ESTÁ PROCESSANDO O PRÓPRIO PAI ----------------------------- CONTESTAÇÃO DE EMPRESA EM FACE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL SE PEDE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM INDENIZAÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO -----------------------------

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