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Não nos responsabilizamos pela utilização das petições apresentadas em processos judiciais, nem pela eventual procedência ou não delas. Na verdade, o objetivo das petições é o de apenas servir como um “norte” para o profissional do direito que irá adaptá-las de acordo com o seu interesse e estilo.


NOVAS PETIÇÕES para download :
Petições do Novo Código Civil		ver todas
Ação Nulidade de Título ----------------------------- 15 perguntas sobre a Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências ----------------------------- Medida Cautelar de Exibição de Documentos -----------------------------
Petições Previdenciárias		ver todas
Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço ----------------------------- Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço do Trabalhador Rural (Rurícola) ----------------------------- Ação Revisional da Data do Início do Benefício (DIB) da Pensão por Morte ----------------------------- Ação de Concessão de Pensão por Morte (Segurado que estava desempregado na data do óbito) ----------------------------- Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço -----------------------------
Petições Tributárias		ver todas
Pedido de exclusão de sócio por dívida tributária da empresa ----------------------------- IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO (AIIM) PERANTE O POSTO FISCAL. ----------------------------- DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL DE COBRANÇA DE ISS ----------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE BLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS BANCÁRIAS DA EMPRESA DEVEDORA ----------------------------- PALESTRA DO DR. INSS FACIL - O SÓCIO NÃO RESPONDE PELAS DIVIDAS FISCAIS DA SOCIEDADE -----------------------------
Petições Trabalhistas		ver todas
NOVA CONTESTAÇÃO TRABALHISTA NEGANDO HORAS EXTRAS ----------------------------- CONTESTAÇÃO NEGANDO VÍNCULO DE EMPREGO E HORAS EXTRAS ----------------------------- Agravo de petição proposto pelo Reclamante ----------------------------- Recurso de Revista ----------------------------- RECURSO ORDINARIO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO -----------------------------

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