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Não nos responsabilizamos pela utilização das petições apresentadas em processos judiciais, nem pela eventual procedência ou não delas. Na verdade, o objetivo das petições é o de apenas servir como um “norte” para o profissional do direito que irá adaptá-las de acordo com o seu interesse e estilo.


NOVAS PETIÇÕES para download :
Petições do Novo Código Civil		ver todas
Petição dando a notícia da interposição do Agravo ao Juízo de Origem de acordo com o artigo 526 do CPC ----------------------------- Embargos à Execução em Contrato de Factoring ----------------------------- AÇÃO MONITÓRIA ----------------------------- Jurisprudência selecionada pelo Dr. Inssfácil em que o STJ decidiu que a Justiça pode limitar a taxa de juros para impedir índices abusivos. ----------------------------- Sustação de Protesto -----------------------------
Petições Previdenciárias		ver todas
Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade ----------------------------- Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ----------------------------- Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão ----------------------------- Ação de Concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada - LOAS ----------------------------- APELAÇÃO EM SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA -----------------------------
Petições Tributárias		ver todas
EMBARGOS À EXECUÇÃO ----------------------------- Exceção de Pré-Executividade contra dívida do INSS ----------------------------- EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ALEGANDO DECADÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ----------------------------- Breves Comentários do Dr. Inssfácil sobre o tema da Logística Tributária ----------------------------- Súmula Vinculante nº 8: “São inconstitucionais os parágrafos únicos do artigo 5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”. -----------------------------
Petições Trabalhistas		ver todas
Contestação ----------------------------- Carta de Preposição para Ações Trabalhistas ----------------------------- IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE ----------------------------- Agravo de Petição proposto pela Reclamada ----------------------------- CONTESTAÇÃO ALEGANDO PRESCRIÇÃO DO FGTS -----------------------------

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